Saiba quando e onde foram aprovados os Subsídios de Prefeito e Vereadores da Lapa!

A cada 4 anos o projeto de lei para estabelecer os salários de Prefeito e Vereadores é elaborado pelo Poder Executivo (Prefeitura) e enviado para a Câmara de Vereadores que poderão diminuir, manter ou aumentar os valores. Após aprovado, a Lei entra em vigor. O SISMUL no seu papel fiscalizador, elaborou uma tabela na qual, ilustra nas últimas 3 gestões os subsídios aprovados e suas Leis respectivas que podem ser pesquisadas no site da Câmara de Vereadores. Portanto é necessário lembrar quem estava prefeito e deixou garantido o subsídio para a próxima gestão. Aproveitando para questionar onde está o Projeto de Lei de iniciativa popular tão divulgado nos meio de comunicação (inclusive na RPC)...? Ah, sim ! Não pode mexer no salário do prefeito(a) pois ele é o teto (nenhum servidor pode ganhar mais que o prefeito), mas os outros salários deveriam estar na média salarial dos servidores estatutários.

Subsídios Prefeito Vice- Secretários Municipais

2004 – 2008 - 2012

LEGISLATURA	Prefeito	Vice	Secretario Procurador geral chefe de gabinete	Número de Secretários
Lei n 1802 de 10 de setembro de 2004 Aprova valores para Legislatura de 2005 à 2009	R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais)reajustes nos mesmos índices dos funcionários públicos	R$2.862,00	R$2.682,00
Lei n 2211 11/08/2008 Aprova valores para legislatura 2009 à 2012	R$12.000,00 (doze mil reais )	R$4.000,00	R$3.600,00	9 secretários 1 procurador 1 chefe de gabinete
Lei n 2706 APROVADO EM 28/02/2012 Aprova valores para Legislatura 2013 à 2016	R$18.000,00 (dezoito mil reais) R$ 19.044,00 ( 2014) R$ 20.228,53 ( 2015)	R$6.000,00 R$6.348,00 R$6.742,84	R$8.100,00 ( 2013) R$8.550,00 ( 5,80% - 2014) R$ 9.082,00 (6,22% - 2015)	9 secretários 1 procurador 1chefe de gabinete

Fonte – boletins oficial do Munícipio da Lapa- Paraná Subsídios Prefeito, Vice e Secretario

Legislações disponíveis no endereço eletrônico www.camaravereadores lapa

Secretários com direito a 13º salário a título de gratificação natalina e 30 (trinta) dias de férias remunerados