E como anda as 30 horas das Auxiliares de Enfermagem????

IMPLANTAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO 30 HORAS ENFERMAGEM

O trabalho na saúde exige condições especiais para uma prática segura, garantindo a segurança do paciente e do profissional. O trabalho em saúde é um ambiente em que o trabalhador fica exposto a riscos biológicos e químicos, sofre forte carga emocional e física, atua em horários atípicos, com longas jornadas de trabalho, insuficiência de funcionários, carência de materiais e equipamentos, muitas vezes com baixos salários, sem autonomia e motivação. Muitos profissionais estão sobrecarregados, com excesso de responsabilidades e a sobrecarga é a principal causa de stress, além de ser uma das maiores causas de depressão crônica entre profissionais da categoria e do abandono da carreira. Defender as 30 Horas é defender mais qualidade de vida para o trabalhador da saúde e, conseqüentemente, mais qualidade no atendimento direto a população. Estamos falando de Segurança para a população atendida.. A regulamentação das 30 horas de trabalho significa mais saúde para todos!

HISTÓRICO

Tema discutido e aprovado nas Conferências Municipais de Saúde da Lapa. Após longas negociações, no ano de 2008 (ANO ELEITORAL), as auxiliares de enfermagem conseguiram a aprovação da referida lei de número 2197, de 10 de julho de 2008:

 Naquele momento a carga horária do cargo público de Provimento efetivo AUXILIAR DE ENFERMAGEM que realizava jornada de 40 horas semanais de trabalho foi alterada pela referida Lei, e passou a exercer nova carga horária de 30 horas semanais. Na época haviam 76 profissionais nestas condições e foram contemplados com a mudança da jornada de trabalho.

No ano de 2009, a nova gestão que assumiu o município, revogou a Lei anterior (tornou nula), através da Lei nº 2409, de 11 de dezembro de 2009:

Com o mesmo número de auxiliares de enfermagem (76), a categoria perdeu seu direito conquistado, tendo que retornar a jornada de 40 horas com a justificativa de inconstitucionalidade. Não houve convocação ou negociação com a categoria, feita de cima para baixo. 

Voltou a ser uma reivindicação e no ano de 2014, após rodadas de diálogo entre SISMUL e gestão, foi negociado e acordado em assembléia da redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, no qual foram feitos ajustes nas escalas e as auxiliares estão trabalhando no regime de 30 horas semanais. 

O acordo formalizado no dia 20/05/14, após 8 reuniões da mesa de negociação, em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, promovido pelo SISMUL é considerado válido, pois foi realizado nos trâmites legais, edital de convocação publicado em jornal, com ata e suas deliberações, no qual foi registrado em cartório. Nesta assembléia, como consta em ata, foi formalizado o ACORDO FECHADO, resultado das 8 rodadas de negociação, no qual confirma a carga horária de 30 horas semanais para esta categoria. Em 10/07/15 na 10a Conferência Municipal de Saúde com a temática Saúde Pública de qualidade, para cuidar bem das pessoas, Direito do Povo Brasileiro foi anunciado melhorias para os servidores municipais, no qual foi anunciado pela Prefeita que os profissionais de enfermagem já estavam cumprindo a jornada de 30 horas semanais como conquista. Momento de muita alegria para os trabalhadores que pleiteavam ao longo de Conferências Municipais anteriores este direito.

Está pendente a regulamentação através de Decreto ou Projeto de Lei para que hajam garantias na forma da Lei. Dessa forma o Direito conquistado por estes (as) trabalhadores (as) será respeitado, sem retrocessos ou manipulações que prejudiquem estes servidores municipais. Esta é uma de nossas Reivindicações que serão apresentadas aos candidatos a prefeito(a) de nossa cidade.